Muito se questiona acerca da “revisão de contratos bancários”, bem como “juros abusivos”. No entanto, muitas informações são distorcidas e inverídicas, motivo pelo qual reiteramos a necessidade de buscar auxílio de um profissional especializado para ...
Segundo “UOL – Economia”, o número de startups no país mais do que triplicou. O seu crescimento ultrapassou a marca de 200% em apenas quatro anos. No entanto, por outro lado, tirar a ideia do papel e realizar o sonho de ter seu próprio negócio pode a...
Autor: Guilherme Back Koerich[1] Fonte: Revista Âmbito Jurídico (nº 189 – Ano XXII – Outubro/2019) RESUMO O presente estudo visa analisar como o sistema de precedentes instituído pelo novo Código de Processo Civil é aplicado e quai...
Tenho um contrato de financiamento, crédito consignado, cheque especial, etc, mas acredito que estou pagando mais do que o devido. Como posso me proteger? Todo contrato de consumo pode ser analisado e discutidas as cláusulas ilegais (por exemplo cont...
As operadoras de planos de saúde são obrigadas a ressarcir o SUS quando seus clientes (beneficiários), que estejam acobertados pelo plano, utilizam serviços públicos de saúde. É isso que estabelece o art. 32 da Lei nº 9656/98. Em outras palavras, qua...
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional. No ...
Está em vigor a Lei nº 17.691/2019 que dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. A legislação possui como finalidade proteger o consumidor catarinense d...
O juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp. Para fundame...
A Lei nº 11441/07 possibilitou a realização de inventário e divórcio por escritura pública, ou seja, permitindo que os interessados resolvam suas demandas no cartório, e não mais através do Poder Judiciário. Nesse momento iremos tratar apenas dos cas...
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente motorista e empresa de transportes a indenizar, por danos materiais e morais, familiares de um ciclista que morreu após ser abalroado por ônibus em via urbana de município do Vale...
