Direito do Consumidor

Regulamentado pela Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), este é o ramo do Direito que estabelece e regula as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. As constantes mudanças na área do Direito do Consumidor exigem, além da especialização no tema, incessante atualização de nossos advogados.

Não por outra razão a equipe do Direito do Consumidor integra os mais variados Institutos e Comissões relacionado à matéria, a fim de estar sempre a um passo à frente nas questões envolvendo a relação consumerista.

A atuação do escritório nessa área visa tanto os consumidores lesados, como também empresas que buscam, além de se defender de processos judiciais, evitar que eles ocorram.

Por esse motivo, atuamos com bastante ênfase no aspecto preventivo, com consultorias, orientações e diálogo com clientes insatisfeitos, a fim de evitar uma demanda judicial para a empresa. Além disso, o escritório atua na:

• Elaboração e/ou revisão de contratos de consumo;
• Procedimentos administrativos, como Termos de Ajustamento de Conduta perante órgãos de defesa do consumidor;
• Atuação preventiva e consultiva, através de pareceres jurídicos;
• Atuação em demandas judiciais, individuais ou coletivas.