Relatório de Impacto de Proteção de Dados – RIPD

Toda atividade profissional e empresarial que tenha participação (direta ou indireta) no tratamento de dados pessoais é responsável por compreender, cumprir e estar adequada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Alguns documentos obrigatórios sã...

Responsabilidade Civil no Direito de Familia

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Há possibilidade de ressarcimento e/ou compensação de danos em caso de violação dos deveres matrimoniais? O objetivo do post de hoje é trazer uma pesquisa de cunho teórico e crítico quanto as sanções predispostas no Direito Brasileiro são suficientes...

Guia COMPLETO para naturalização brasileira

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A imigração para o Brasil tem sido um movimento constante, trazendo pessoas de vários países. Independente se elas vêm a trabalho ou em outras situações, a naturalização é uma alternativa para quem quer se estabelecer definitivamente por aqui. Diante...

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Você sabia que o inventário pode ser realizado em Cartório? Sim! Com o procedimento extrajudicial a apuração de todos os bens, direitos e dívidas de quem faleceu poderá ser concluída em tempo relativamente curto. A Lei nº. 11.441/07 e a sua importânc...

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Você se sentiria confortável se as pessoas, mesmo aquelas que você não conhece, soubesse o que você come todos os dias, que horas você dorme e acorda, onde você dormiu noite passada, o que você gosta de ler e assistir no seu momento de lazer, etc? Vo...

Sigilo médico em tempos de pandemia.

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Desde o início da pandemia, as autoridades sanitárias passaram a exigir dos profissionais da área da saúde informações acerca do surgimento de todo e qualquer sintoma em seus pacientes que pudessem levantar a suspeita de infecção pela COVID-19. Em ra...